Parentes de pessoa desaparecida podem ter direito a se ausentar do trabalho por 15 dias sem desconto do salário. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2018, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê ainda a extensão do prazo por igual período se a pessoa não tiver sido encontrada ao final dos primeiros 15 dias.

A redução significativa da mortalidade infantil, a universalização do ensino, o aumento da escolarização da população indígena e a redução da extrema pobreza entre crianças pobres e negras são algumas das conquistas alcançadas em 25 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo relatório apresentado hoje (14) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça. O ECA completou 25 anos em julho de 2015.

Francisco definiu estes delitos como "autênticas pragas sociais", explicando que são "desafios globais que a comunidade internacional tem que enfrentar com determinação"

O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB), Dalvélio Madruga, e o membro da Comissão de Ações Sociais CFM e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva, se reuniram com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, na manhã desta terça-feira (25), para discutir a criação de um núcleo na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A proposta é encampar uma ação no município que integre as ações do Movimento Afetivo de Resgate à Criança Desaparecida, empreendido pelo CFM. Envolvendo, entre outras secretarias, a de Educação, Desenvolvimento Social e Procuradoria, a PMJP vai participar das articulações para estimular uma maior conscientização das famílias e desenvolver políticas públicas de combate ao desaparecimento de crianças na capital.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) deu início neste mês (11) a um curso online sobre inquéritos judiciais de casos de tráfico de pessoas. Com 720 alunos, formação é voltada para funcionários dos governos do Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru. Iniciativa visa criar rede regional de investigadores, juízes e fiscais que trabalham no combate a esse tipo de crime.