O diploma define as normas que permitem a recolha, junto da população, a partir dos mais diversos meios, nas horas que se seguem ao rapto de um menor, todos os elementos de informação que possam ajudar à sua rápida localização e libertação pelas autoridades de investigação criminal. Em conferência de imprensa, após a reunião que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ministro da Assistência e Reinserção Social destacou o facto de o diploma ter sido aprovado no mês em que se celebra o Dia Internacional da Criança e o Dia da Criança Africana. Gonçalves Muandumba disse que desta forma o Executivo angolano dá um passo importante na concretização de mais um dos 11 compromissos do Governo para com a Criança.