Uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.

A cada dez pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo nos últimos três anos, quatro são crianças ou adolescentes. Ao todo, são 4,012 menores de 18 anos que não voltaram para casa neste período -em sua maioria, moradores de regiões pobres e da Grande São Paulo.

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O deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) protocolou recentemente o projeto de lei 73/2019 que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Este banco será abastecido pelo IGP/Polícia Civil em até 24 horas após a comunicação do desaparecimento da criança ou adolescente de até 18 anos de idade. Estas imagens são captadas no momento da confecção da carteira de identidade.

Os casos de desaparecimento de crianças e adolescentes são frequentes em Maceió. No Conjunto Otacílio Holanda, localizado no bairro Gama Lins, a Yasmin, de 7 anos, despareceu na frente de casa na última terça-feira (7). O drama é vivenciado por muitas famílias na cidade, que continuam à procura de seus filhos.